Depois de muito debate e engajamento, o ECA Digital entra em vigor no próximo dia 17 de março e traz novas regras para proteger crianças e adolescentes na internet.
Agora é lei!
Conteúdos com menores poderão ser removidos mais rapidamente;
A monetização de conteúdos feitos por crianças exigirá autorização judicial;
Sites de apostas e conteúdos adultos terão verificação de idade mais rigorosa.
Family Talks esteve entre os protagonistas do debate que levou à aprovação da lei.
O Family Talks é um programa de advocacy da ADEF (Associação de Desenvolvimento da Família), uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, apartidária e aconfessional, fundada em 1978, cuja missão é promover projetos para o fortalecimento dos vínculos familiares, através da defesa de direitos e da ação direta com as famílias.
Mais informações: https://infograficos.camara.leg.br/eca-digital/